Provedor de Justiça: Informe 2016

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O Provedor de Justiça (PJ) apresentou, no passado dia 21 de Outubro, à Assembleia da República o seu informe anual 2016 onde, apesar de constatar progressos, realça ainda a prevalência de problemas sobre direito à justiça, segurança e sobre respeito pelos direitos humanos. José Abudo disse que a superlotação da população prisional prevalece em todos os estabelecimentos penitenciários e nas cadeias por si visitadas. Referiu ter constatado casos de internamento de reclusos ou detidos com falta de capacidade mental, situações de prisão preventiva expirada ou penas cumpridas sem mandado de soltura, maus tratos, presos por vezes sem assistência médica e medicamentosa.
Estas constatações foram apresentadas pelo Provedor de Justiça aquando da apresentação do terceiro informe consecutivo desde que esta instituição de defesa dos interesses dos cidadãos foi criada. De referir que nos dois últimos anos, o PJ queixou-se de falta de meios que lhe possibilitassem executar as suas actividades. Aceda ao vídeo AQUI para acompanhar o excerto do informe do Provedor de Justiça referente ao ano 2016.

IESE Lança “Desafios Para Moçambique 2016”

IESE - Instituto de Estudos Sociais e Económicos lançou nesta quinta-feira, dia 20 de Outubro de 2016, o livro “Desafios para Moçambique 2016”.

Trata-se da sétima edição série O “Desafios para Moçambique 2016” tem como temática principal, o “Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019”.

O livro contém 14 artigos escritos por 17 pesquisadores, 12 dos quais são pesquisadores permanentes do IESE e os restantes 5 são pesquisadores associados do IESE. Os artigos estão distribuídos em quatro secções: Política, Economia, Sociedade e Moçambique no Mundo.

Importa referir que o IESE é uma organização moçambicana independente e sem fins lucrativos, criada em 2007 por um grupo de pesquisadores que realiza e promove investigação científica interdisciplinar sobre problemáticas de desenvolvimento social e económico, governação, globalização e políticas públicas em Moçambique e na África Austral.

Mia Couto: Moçambicanos Estão a Pagar Preço "Desumano" Por Conflito

O que é preciso fazer para pôr fim ao conflito entre a RENAMO e o Governo da FRELIMO? O escritor moçambicano Mia Couto considera que as duas partes têm de fazer cedências para chegar a um entendimento, em nome do povo.

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"O ambiente em Moçambique padece de uma certa doença esquizofrénica", afirma o autor em entrevista à DW África. "A RENAMO está representada no Parlamento, tem colocado questões às vezes muito pertinentes em relação à construção de soluções ou alternativas para a gestão do país. Agora, não se pode aceitar em nenhum lado do mundo que um partido discuta coisas no Parlamento e depois fora dele usa armas para combater o Governo", defende.
Tal como todos os moçambicanos, Mia Couto não deseja viver os horrores de uma nova guerra civil em Moçambique. Por isso, recomenda que o Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) façam cedências para chegar a um acordo, de modo a pôr fim às hostilidades.
Na opinião do escritor, se o principal partido da oposição, "sem condicionar as negociações a troco de nada", aceitasse fazer "um outro pleito eleitoral", ou se iniciasse "um processo de descentralização de maneira a que essa sua presença fosse legitimada por essas eleições", aí o cenário seria outro.
No entanto, reforça, "a RENAMO não pode, por um lado, aceitar as eleições passadas para justificar a sua presença no Parlamento e, por outro lado, exigir uma outra coisa, dizendo que essas eleições não foram justas".

Há Persistente Falta de Transparência nas Políticas Fiscais do Governo

O Relatório de Execução do Orçamento do Estado de Janeiro-Junho 2016 (REO II 2016), revela mais uma vez a apetência do Governo em não apresentar as transacções financeiras por si realizadas de forma transparente. Ainda persistem falhas importantes na qualidade de apresentação da execução do OE, falhas sistemáticas na apresentação de detalhes importantíssimos para a análise completa das cifras, principalmente nas rubricas sensíveis da dívida e investimentos. O Centro de Integridade Pública nesta Nota gostaria de enfatizar mais uma vez  que o facto de o Governo ter ocultado as dívidas EMATUM, Pro-Indicus  e  MAM  (as  únicas  conhecidas  até  agora)  foivmotivo suficiente para a suspensão de uma parte importante do apoio financeiro ao Orçamento por parte dos parceiros –  apoio sem o qual o Governo já não tem oxigénio suficiente  para gerar as suas políticas fiscais. Baixar o documento completo AQUI (pdf).

Dia da Paz: O Que Celebrar?

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Celebra-se hoje (04 de Outubro) o Dia da Paz em Moçambique. Os Acordos Gerais da Paz (AGP's) assinado em 1992 entre o governo da República de Moçambique e a RENAMO marcou o fim de uma guerra civil que durou 16 anos e que dissipou em combate cerca de um milhão de vidas. Até então, os moçambicanos guardam de forma indelével tristes recordações deste conflito armado. Passam já 24 anos após a assinatura dos AGP's. No entanto, o país ainda se encontra em fase de superação das consequências registadas a nível político, económico e social.

Moçambique já foi tido como exemplo de um país a seguir, no que se refere à preservação da paz a nível do continente africano. De 2013 a esta parte, o exemplo de que éramos destaque vem sendo machado por conflitos internos opondo as forças governamentais e da RENAMO. Hoje, vemos a paz ameaçada. A conciliação conquistada com grande sacrifício vem sendo desvalorizado e tentativas de se pôr fim as hostilidades entre as partes em conflitos não tem surtido os desejados efeitos.