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Provedor de Justiça (PJ) apresentou, no passado dia 21 de Outubro, à Assembleia da República o seu informe anual 2016 onde, apesar de constatar progressos, realça ainda a prevalência de problemas sobre direito à justiça, segurança e sobre respeito pelos direitos humanos. José Abudo disse que a superlotação da população prisional prevalece em todos os estabelecimentos penitenciários e nas cadeias por si visitadas. Referiu ter constatado casos de internamento de reclusos ou detidos com falta de capacidade mental, situações de prisão preventiva expirada ou penas cumpridas sem mandado de soltura, maus tratos, presos por vezes sem assistência médica e medicamentosa.
Estas constatações foram apresentadas pelo Provedor de Justiça aquando da apresentação do terceiro informe consecutivo desde que esta instituição de defesa dos interesses dos cidadãos foi criada. De referir que nos dois últimos anos, o PJ queixou-se de falta de meios que lhe possibilitassem executar as suas actividades. Aceda ao vídeo
AQUI para acompanhar o excerto do informe do Provedor de Justiça referente ao ano 2016.
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