Estado da Nação 2017: Um Olhar da Sociedade Civil

Um dos momentos mais altos da governação democrática em Moçambique é a apresentação, pelo Chefe do Estado, da “Informação Anual à Assembleia da República sobre a Situação Geral da Nação”.

Apresentada em Dezembro de cada ano, esta informação retrata, na perspectiva do Chefe do Estado, a situação geral (da governação) do país no ano prestes a terminar.

No passado, a apresentação desta informação era um momento verdadeiramente democrático, as bancadas parlamentares tinham tempo para colocar perguntas ao Chefe do Estado e ver as suas questões respondidas, numa sessão parlamentar difundida em directo pelas estações de rádio e televisão públicas e privadas, permitindo ao público acompanhar e se educar sobre o processo democrático e, com isso, ganhar confiança para o exercício da cidadania que é o viés para o desenvolvimento democrático. Baixe AQUI o documento completo.

Governo Abole Os Exames Extraordinários da 10a Classe: Assim Começam Os Cortes nos Sectores Sociais

“Vinte e um milhões de MT investidos”, “13 milhões de MT colectados”, “8 milhões de MT desperdiçados” e “20% de aproveitamento positivo”: o que eliminar primeiro? O Governo decidiu eliminar primeiro os 21 milhões de MT que investia no sector da Educação com a realização dos exames extraordinários no ensino secundário, sob a alegação de que o aproveitamento positivo (de apenas 20%) não justifica o custo. Na verdade, o Governo quer e vai reduzir o investimento na Educação, contrastando com o discurso até há pouco tempo proferido de que a crise financeira do país e as medidas para a sua contenção não iriam afectar os sectores sociais como Saúde e Educação. Mas… já começaram a afectar. Baixe AQUI o documento na integra.

A “Operação Lava Jato” vista de Moçambique

O IDeIAS 96 da autoria do investigador do IESE, Sérgio Chichava,  analisa a maneira como a “Operação Lava Jato” que vem sendo levada a cabo pela justiça brasileira desde 2014 contra empresas e políticos locais suspeitos de envolvimento em actos de corrupção e de lavagem de dinheiro é percebida e discutida pelos media, sociedade civil e partidos políticos moçambicanos. Baixe AQUI.

Das "Dívidas Ocultas": Divulgado o Relatório de Auditoria da Kroll (Finalmente)

Sumário Executivo do Relatório da auditoria independente da empresa Kroll Associates UK tornado público no sábado (dia 24 de Junho) refere, entre outros pontos, que Moçambique não esclareceu como gastou 500 milhões de dólares da Empresa Moçambicana de Atum S.A (dos 850). O documento cuja divulgação já era esperado ansiosamente pelos moçambicanos havia alguns meses traz dados relevante sobre como o Estado moçambicano contraiu a dívida avaliada em mais de um bilião de dólares norte-americano como, por exemplo, violações consistentes as Leis do Orçamento acordadas ao aprovar as garantias do Governo.
O relatório que se cingiu as análises de três Empresas moçambicanas, nomeadamente: a ProIndicus S.A ("ProIndicus"), Empresa Moçambicana de Atum S.A ("EMATUM") e a Mozambique Asset Management S.A ("MAM") não trouxe, todavia, nomes de possíveis envolvidos no escândalo das chamadas dívidas ocultas. O ocultamento de nomes está relacionado com a suposta investigação criminal que se vai desencadear nos próximos dias.
De referir que este relatório enquadra-se no contexto dos autos de Instrução Preparatória nº 1/PGR/2015 que estão em curso junto da Procuradoria-Geral da República de Moçambique. Baixe a versão em português AQUI. Descarregue a versão em inglês AQUI. 

Estudo Detecta Violações de Liberdade de Imprensa nas Zonas de Conflito Armado

Um estudo publicado, na cidade de Chimoio, na província de Manica, revela a existência de graves violações de liberdade de imprensa nas rádios comunitárias localizadas nas zonas de conflito armado.


De acordo com o estudo, realizado pelo MISA Moçambique em parceria com a Fundação MASC, o conflito armado “eliminou o espaço de actuação das rádios comunitárias, através de acções de silenciamento, ameaças, intimidação, censura contra os fazedores das rádios comunitárias”.


O estudo foi realizado entre Março e Abril do ano em curso, nas províncias de Manica, Tete e Zambézia.


Entre 2014 e 2016, período estudado, acrescenta o documento, o Estado e a Sociedade Civil, que defendem os direitos humanos e a liberdade de imprensa, não foram capazes de intervir atempadamente e de forma eficaz para proteger os jornalistas e as rádios.


O estudo indica que as rádios abrangidas pelo estudo denunciaram a existência de “Ordens Superiores” para se remeterem ao silêncio, passando a absterem-se de cobrir assuntos ligados ao conflito armado, mas apenas passar programas educativos, musicais, entre outros.


O MISA constatou, no mesmo estudo, que os jornalistas das rádios comunitárias não gozaram e continuam a não gozar de nenhuma protecção, durante o exercício das suas actividades, nas regiões de conflito armado.


De acordo com o documento, as rádios comunitárias apresentam várias dificuldades que, em última instância, afecta o seu trabalho. As dificuldades vão desde a falta de equipamento até às avarias de emissoras, o que se reflecte na redução dos raios de coberturas das respectivas rádios. Baixe AQUI o estudo.

Receitas do LNG Serão Primeiro para As Empresas e Só Depois para o Estado Moçambicano

O Governo moçambicano e os membros do consórcio liderado pela Eni, que detêm a concessão na área 4 da Bacia do Rovuma, acabam de formalizar o arranque do projecto de produção de gás natural liquefeito, num ambiente de celebração e grandes promessas de ganhos significativos para o Estado. Entretanto, estes ganhos podem estar comprometidos pelo facto de o Governo ter concedido garantias de que as receitas sejam usadas primeiro pelas empresas para o pagamento dos financiamentos,  para além da  fraca capacidade do país de fazer a monitoria dos projectos. Veja AQUI o artigo na íntegra

Casamentos Prematuros em Moçambique: Que distritos estão mais Afectados?

Uma em cada dez raparigas moçambicanas está casada aos 15 anos e metade estão casadas aos 19 anos de idade. Este índice elevado de casamentos prematuros em Moçambique tem atraído a atenção de vários seguimentos da sociedade, instituições do Governo, organizações da sociedade civil e parceiros no fortalecimento de acções de advocacia e sensibilização para a prevenção e combate a esta prática. Como forma de contribuir para esses esforços, o CEPSA produziu a partir dos dados do Censo a presente brochura que, mostra a representação cartográfica dos distritos do país onde este fenómeno está mais pronunciado de modo a que esses distritos sejam prioritários nos esforços para a eliminação dos casamentos prematuros em Moçambique. Consulte Online a versão Resumida e Completa AQUI.

Lançado Guia do Direito à Informação para Jornalistas

No mês que se celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 03 de Maio, o Programa Para Fortalecimento da Mídia procedeu o lançamento do Guia do Direito à Informação Para Jornalistas. Neste ano, as comemorações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa têm como lema "Mentes críticas para momentos críticos: o papel dos media para o desenvolvimento de uma sociedade pacifica, justa e inclusiva". O Guia foi elaborado para facilitar o acesso às fontes de informação. Ele confere uma leitura simples, interpretação e uso da Lei do Direito à informação (Lei nº 34/2014, de 31 de Dezembro) e o respectivo regulamento aprovado pelo Decreto-Lei nº 35/2015, de 31 de Dezembro. A ferramenta ajuda a interacção entre jornalistas e servidores públicos; agrega legislação importante; simplifica os procedimentos para solicitar informação, bem como promove a transparência, a prestação de contas e cidadania. O lançamento aconteceu no Instituto Superior de Comunicação e Imagem de Moçambique (ISCIM) no decorrer de um debate que teve como tema "O papel dos media na promoção da equidade de género". O evento juntou jornalistas, estudantes, representantes de Organizações da Sociedade Civil e outras pessoas interessadas. Descarregue AQUI o Guia do Direito à Informação.

Informe Anual do Procurador-Geral da República de 2017: Fundos do Estado Continuam a Saque

A Informação Anual do Procurador – Geral da República referente a 2017 peca por ser escassa no que se refere ao estágio da investigação/instrução dos crimes de corrupção com contornos internacionais e ainda, por omitir casos de semelhante índole em que alegadamente estão envolvidos servidores públicos moçambicanos acusados de receber “luvas” para facilitar a obtenção de contratos para as construtoras brasileiras Odebrecht e a Andrade Gutierrez. Outrossim, a informação partilhada não oferece elementos suficientes para uma correcta análise de cariz qualitativo acerca do desempenho do Ministério Público no que tange ao exercício da acção penal, actividade que se enquadra no rol das suas principais competências. Leia o artigo na íntrega AQUI (pdf).

Estudo Detecta Violações de Ética na Imprensa Escrita em Moçambique

Imagem: Misa - Moçambique

Um estudo produzido pelo Centro de Estudos Interdisciplinares de Comunicações (CEC) e pelo MISA Moçambique, em parceria com o Sindicato Nacional de Jornalista (SNJ), lançado na passada quarta-feira, 19 de Abril, revela que em 2016 registou-se várias violações de ética na imprensa escrita moçambicana, com maior destaque para plágio e ausência de contraditório.

O estudo (disponíveil em: http://www.misa.org.mz/index.php/publicacoes/relatorios/30-analise-de-questoes-eticas-na-imprensa-escrita-em-mocambique) compreendeu a análise de conteúdo de nove jornais de circulação nacional, três diários e seis semanários, na maioria subscritoras do Código de Ética e Deontologia Profissional dos Jornalistas em Moçambique. Ao todo foram detectados 486 artigos que violam a ética nos jornais diários e 280 nos semanários, totalizando 722 casos de violações.

O plágio e a ausência de contraditório foram mais notórios nalguns órgãos de informação moçambicana, nomeadamente os jornais “O País” e o Notícias, respectivamente. Enquanto o jornal “O País” foi considerado o que mais plágio cometeu, o “Notícias” posicionou-se na liderança pela ausência de contraditório nas suas reportagens.

O Risco de Ruptura Generalizada de Abastecimento Ainda se Mantém

Em finais de Janeiro deste ano, a cidade de Maputo registou ruptura no abastecimento de combustíveis líquidos, nomeadamente gasolina e gasóleo. Muitos postos de abastecimento encerraram por falta de combustível para vender, enquanto outros postos registavam enormes filas, trazendo à memória dos moçambicanos os anos 90, em que as filas para abastecimento de combustíveis eram intermináveis. 

Mantém-se eminente o risco de ruptura generalizada do abastecimento de combustíveis líquidos no país. Alguns círculos de opinião falam de falta de divisas para as importações mas a indústria fala em falta de meticais para o contravalor em dólares para o pagamento das importações. Tudo considerado, há má governação, no sector, que, entre outros, se manifesta pela reexportação informal de combustíveis subsidiados pelo governo, aos países vizinhos; incumprimento da legislação, falta de diálogo e de adequada informação ao publico.  Baixe AQUI (pdf) o documento completo.

Gestão Política da Dívida e Seu Impacto nas Políticas Fiscal e Monetária

Os moçambicanos viveram um ano bastante difícil, reflexo dos problemas na gestão das finanças públicas. Os recentes escândalos de dívidas ilegais trouxeram ao de cima um problema estrutural nas contas públicas moçambicanas marcado por uma incessante interferência política das elites na condução da economia. Com o desenrolar dos acontecimentos ficou claro que a principal lacuna na condução de diversas políticas macroeconómicas no país foi a tomada de medidas que privilegiaram uma minoria em detrimento do bem-estar comum.

No caso específico das contas públicas, a grande falha desta “gestão política da coisa pública” é a falta de consciencialização de que a política fiscal expansionista implementada pelo Governo, incluindo os encargos financeiros referentes às dívidas ilegais, foi determinante para o rápido deterioramento verificado na economia moçambicana em 2016.A presente Nota visa abordar os aspectos ligados às políticas monetária e fiscal e, sobretudo, à gestão da dívida pública. O enfoque principal desta Nota são as medidas tomadas pelo Banco de Moçambique (BM) em reacção à política fiscal expansionista adoptada pelo Governo nos últimos 12 meses. Coube à política monetária a responsabilidade de tentar estabilizar a crise, o que resultou em aumentos nas taxas de juros, mas que também estabilizou a taxa de câmbio. Baixe AQUI (pdf) o documento completo

A Que Serviram os 42 mil Milhões de Meticais Transferidos ao Exterior?

Na Conta Geral do Estado (CGE) para o ano 2015 1 o Governo apresenta no Mapa I-1 (Anexo 1) uma rubrica denominada “Outras Operações” na categoria de Empréstimos Externos Líquidos. O montante em questão é de -42.128.712.000 Meticais (menos 42,1 mil milhões de Meticais, MMT), equivalente a 7,1% do PIB e a 937,9 mil milhões de dólares americanos – um montante superior à dívida inteira da EMATUM. Tendo um sinal negativo e figurando no grupo de transacções “Empréstimos Externos Líquidos” do Mapa I-1 da CGE 2015, isto implica um pagamento ao exterior relacionado com um empréstimo. Contudo, ao longo da CGE, não existe uma explicação clara da respectiva transacção. A falta de explicações na CGE 2015, que é a apresentação final no ciclo orçamental de todas as transacções financeiras do Governo, é grave. Baixe AQUI (pdf) o documento completo.

Relatório Aponta Crescimento de Artigos sobre Género na Mídia

Foto: IREX Moçambique

Relatório aponta crescimento de artigos sobre género na mídia, mas permanecem desafios de investigação  e de inclusão da mulher como fonte.  Baixe AQUI (pdf) o relatório.

O Programa Para Fortalecimento da Mídia lançou no dia 29 de Novembro, o relatório referente a cobertura de género na mídia moçambicana. 

O Género, a Violência Baseado no Género e o Tráfico de Seres Humanos, que são as três componentes analisadas pelo relatório, atraíram a atenção da mídia em  2015, prevalecendo os desafios de investigação e de inclusão da mulher como fonte.

Em 2014, foram analisadas 139 matérias. Já em 2015, foram identificadas 385 peças jornalísticas entre jornais impressos e electrónicos (diários e semanários). Em geral, os artigos são resultantes de cobertura de eventos organizados pelo governo, organizações da sociedade civil (OSCs) e/ou a cobertura da acção policial e dos tribunais. Casos onde apenas as fontes oficiais do governo são consultadas são comuns.

Janela Única Electrónica: Uma Reforma Comprometida

O presente estudo avalia os primeiros cinco anos de implementação do sistema electrónico de desembaraço aduaneiro, Janela Única Electrónica (JUE), concessionado à Mozambique Network Community (MCNet), em formato de PPP (parceria público-privada). Portanto, a JUE é o instrumento de colecta de receitas do Estado provenientes de impostos sobre o comércio externo, com um peso de cerca de 27% de todas as receitas fiscais. O estudo foi realizado num contexto marcado por uma grande crise económica e financeira que assola o país. Por isso, era de esperar uma elevada eficiência na arrecadação de receitas fiscais por parte do Estado através da Autoridade Tributária.

O pressuposto subjacente à introdução da JUE é o de que um serviço de desembaraço aduaneiro célere, eficiente e transparente é fundamental para a melhoria do ambiente de negócios e aumento de receitas do Estado. Mas há vidências de que a JUE está a ser mal conduzida, desde o processo que levou à sua concessão à MCNet até à sua implementação, desvirtuando, assim, os propósitos da sua criação e comprometendo a arrecadação de receitas. Baixe AQUI (pdf) o documento completo produzido pelo Centro de Integridade Pública. Veja aqui o vídeo sobre matéria.

O Que Moçambique Pode Fazer para Salvar a Sua Indústria de Carvão?

Moçambique é detentor de significativas reservas de carvão mineral de elevada qualidade. A exploração deste recurso, que envolve quatro companhias, nunca chegou a conhecer momentos áureos, sendo que a maior parte das empresas opera muito abaixo da sua capacidade devido a constrangimentos logísticos, altos custos de produção e, recentemente, devido aos baixos preços das matérias-primas no mercado internacional. Igualmente, existe, actualmente, o risco de encerramento das operações de extracção de carvão devido aos compromissos que os países estão a assumir no sentido de reduzir a emissão de dióxido de carbono para a atmosfera. Por conseguinte, nos próximos anos, a exploração do carvão deverá deixar de acontecer ou deverá ser realizada de uma forma que permita controlar a emissão de poluentes para a atmosfera.

O que o país pode fazer, então, para salvar a sua indústria de carvão e captar algumas receitas, bem como reduzir os impactos negativos na baixa dos preços? Baixe AQUI (pdf) o documento completo produzido pelo Centro de Integridade Pública.

IESE Lança “Desafios Para Moçambique 2016”

IESE - Instituto de Estudos Sociais e Económicos lançou nesta quinta-feira, dia 20 de Outubro de 2016, o livro “Desafios para Moçambique 2016”.

Trata-se da sétima edição série O “Desafios para Moçambique 2016” tem como temática principal, o “Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019”.

O livro contém 14 artigos escritos por 17 pesquisadores, 12 dos quais são pesquisadores permanentes do IESE e os restantes 5 são pesquisadores associados do IESE. Os artigos estão distribuídos em quatro secções: Política, Economia, Sociedade e Moçambique no Mundo.

Importa referir que o IESE é uma organização moçambicana independente e sem fins lucrativos, criada em 2007 por um grupo de pesquisadores que realiza e promove investigação científica interdisciplinar sobre problemáticas de desenvolvimento social e económico, governação, globalização e políticas públicas em Moçambique e na África Austral.

Há Persistente Falta de Transparência nas Políticas Fiscais do Governo

O Relatório de Execução do Orçamento do Estado de Janeiro-Junho 2016 (REO II 2016), revela mais uma vez a apetência do Governo em não apresentar as transacções financeiras por si realizadas de forma transparente. Ainda persistem falhas importantes na qualidade de apresentação da execução do OE, falhas sistemáticas na apresentação de detalhes importantíssimos para a análise completa das cifras, principalmente nas rubricas sensíveis da dívida e investimentos. O Centro de Integridade Pública nesta Nota gostaria de enfatizar mais uma vez  que o facto de o Governo ter ocultado as dívidas EMATUM, Pro-Indicus  e  MAM  (as  únicas  conhecidas  até  agora)  foivmotivo suficiente para a suspensão de uma parte importante do apoio financeiro ao Orçamento por parte dos parceiros –  apoio sem o qual o Governo já não tem oxigénio suficiente  para gerar as suas políticas fiscais. Baixar o documento completo AQUI (pdf).

Estudo sobre a Qualidade e Usos dos Websites Provinciais e Distritais

Durante o Maputo Internet Fórum, o Misa Moçambique e o Centro de Apoio à Informação e Comunicação Comunitária (CAICC) lançaram o relatório de análise sobre o nível de implementação da Lei do Direito à Informação em Moçambique e o estudo sobre a qualidade e usos dos websites provinciais e distritais, respectivamente.

O evento foi realizado em 28 de Setembro, dia em que o mundo celebrou, pela primeira vez a título oficial - com o reconhecimento das Nações Unidas -, o Dia Mundial do Direito à Informação.

A data é celebrada desde 2002 em vários quadrantes do mundo, como e por iniciativa de activistas do direito à informação e liberdade de expressão.

Este ano, a celebração da efeméride em Moçambique acha-se associada à segunda edição do Maputo Internet Fórum, sob a égide do MISA-Moçambique e do CAICC, parceiros da IBIS no quadro do Programa AGIR (Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável), com apoio da Embaixada da Suécia, Embaixada da Dinamarca e Embaixada do Reino dos Países Baixos. Baixe o documento completo AQUI (pdf).

Carta de Condução à Venda no INATTER: Corrupção que custa vidas!

Segundo estatísticas oficiais do Governo, 22 7221 pessoas morreram vítimas de acidentes de viação em Moçambique, em 15 anos (1999-2014). Dada a incapacidade das instituições do Estado de registar todos os acidentes que ocorrem no país, este número esta abaixo da realidade. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima em 8 1732 o número de pessoas que morrem por ano em Moçambique, vítimas de acidentes de viação, muito acima da média de 1 500 mortes por ano apresentada pelo Governo. O Centro de Integridade Pública (CIP) realizou uma pesquisa em 2014 que concluiu que a corrupção era uma das principais causas de acidentes de viação no país, mas que não estava a merecer a atenção das autoridades públicas a busca de soluções contra os acidentes. O presente relatório é o seguimento dessa linha de pesquisa.
O CIP demonstra como a corrupção centrada no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER) está a permitir que milhares de cidadãos obtenham carta de condução sem terem passado pela formação e por uma examinação rigorosa.
A carta de condução está à venda no INATTER. O CIP desvenda e explica como tudo acontece!

Baixe o documento AQUI (pdf).