A Informação Anual do Procurador – Geral da República referente a 2017 peca por ser escassa no que se refere ao estágio da investigação/instrução dos crimes de corrupção com contornos internacionais e ainda, por omitir casos de semelhante índole em que alegadamente estão envolvidos servidores públicos moçambicanos acusados de receber “luvas” para facilitar a obtenção de contratos para as construtoras brasileiras Odebrecht e a Andrade Gutierrez. Outrossim, a informação partilhada não oferece elementos suficientes para uma correcta análise de cariz qualitativo acerca do desempenho do Ministério Público no que tange ao exercício da acção penal, actividade que se enquadra no rol das suas principais competências. Leia o artigo na íntrega AQUI (pdf).
terça-feira, 25 de abril de 2017
Informe Anual do Procurador-Geral da República de 2017: Fundos do Estado Continuam a Saque
A Informação Anual do Procurador – Geral da República referente a 2017 peca por ser escassa no que se refere ao estágio da investigação/instrução dos crimes de corrupção com contornos internacionais e ainda, por omitir casos de semelhante índole em que alegadamente estão envolvidos servidores públicos moçambicanos acusados de receber “luvas” para facilitar a obtenção de contratos para as construtoras brasileiras Odebrecht e a Andrade Gutierrez. Outrossim, a informação partilhada não oferece elementos suficientes para uma correcta análise de cariz qualitativo acerca do desempenho do Ministério Público no que tange ao exercício da acção penal, actividade que se enquadra no rol das suas principais competências. Leia o artigo na íntrega AQUI (pdf).
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