A Lei n°27/2009, de 29 de Setembro (Lei do Ensino Superior) estabelece, na conjugação do artigo 22 com o Artigo 23, n°5, alínea a), que constitui condição de acesso ao primeiro ciclo de formação do Ensino Superior, corresponde ao grau académico de Licenciatura, a conclusão com aprovação da 12ª Classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente. A Universidade Eduardo Mondlane (UEM) estabelece os Exames de Admissão como critério de selecção, sem prejuízo de outros factores de ponderação fixados na Lei. Assim, torna público que irão decorrer, de 08 a 12 de Janeiro, numa única época e com uma, os exames de admissão a UEM.
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