terça-feira, 30 de agosto de 2016

Inquérito sobre o Acesso à Informação nas Instituições Públicas

Foto: Google
A Associação da Mulher na Comunicação Social (AMCS) e a Rede de Comunicadores Amigos da Criança (RECAC) elaboraram um Relatório de Avaliação da Implementação da Lei do Direito à Informação com o objectivo de aferir de que forma a Lei e o respectivo Regulamento do Direito à Informação estão a ser implementados em 49 instituições participadas pelo Estado, principais grupos-alvo para a efectivação do princípio da administração pública aberta. O relatório é uma contribuição para compreender as razões que justificam a não disponibilização de informação (incluindo demora e outras situações). Esta iniciativa teve apoio do Programa Para Fortalecimento da Mídia, que é financiado pelo Governo dos Estados Unidos da América, através da sua Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID), e implementado pela IREX. Baixe o relatório AQUI (pdf).

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