Um Breve Olhar ao Informe Anual do Estado da Nação

Foto: Presidência da República

O Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, prestou na passada segunda-feira (19), na Assembleia da República, o seu segundo Informe Anual Sobre a Situação Geral da Nação. No seu discurso, Nyusi referiu-se às questões que vão desde pobre, calamidades naturais, crise económica, corrupção, situação política do país, esforços com vista ao alcance da paz e harmonia política, entre outras temáticas. Neste artigo pretendo fazer uma singela e sucinta análise daquilo que julgo terem sido os principais tópicos apresentados pelo presidente da república e que, de certa forma, podem-nos levar a ter a responder à questão: Qual é o Estado da Nação? 

Calamidades Naturais

As calamidades naturais que ano pós ano vem-nos fustigando não podem ser, efectivamente, evitadas; mas julgo que o país pode e deve desenhar um plano eficaz de forma a fazer face à seca e cheias. Estamos cientes de que seremos assolados por seca ou cheias. O que se deve fazer, no entanto, para que não sejamos surpreendidos é nos munirmos de meios e condições para atenuarmos o impacto causado pelas calamidades naturais, o que não tem vindo a suceder e continuamos sem saber lidar com estes fenómenos.

Gestão Política da Dívida e Seu Impacto nas Políticas Fiscal e Monetária

Os moçambicanos viveram um ano bastante difícil, reflexo dos problemas na gestão das finanças públicas. Os recentes escândalos de dívidas ilegais trouxeram ao de cima um problema estrutural nas contas públicas moçambicanas marcado por uma incessante interferência política das elites na condução da economia. Com o desenrolar dos acontecimentos ficou claro que a principal lacuna na condução de diversas políticas macroeconómicas no país foi a tomada de medidas que privilegiaram uma minoria em detrimento do bem-estar comum.

No caso específico das contas públicas, a grande falha desta “gestão política da coisa pública” é a falta de consciencialização de que a política fiscal expansionista implementada pelo Governo, incluindo os encargos financeiros referentes às dívidas ilegais, foi determinante para o rápido deterioramento verificado na economia moçambicana em 2016.A presente Nota visa abordar os aspectos ligados às políticas monetária e fiscal e, sobretudo, à gestão da dívida pública. O enfoque principal desta Nota são as medidas tomadas pelo Banco de Moçambique (BM) em reacção à política fiscal expansionista adoptada pelo Governo nos últimos 12 meses. Coube à política monetária a responsabilidade de tentar estabilizar a crise, o que resultou em aumentos nas taxas de juros, mas que também estabilizou a taxa de câmbio. Baixe AQUI (pdf) o documento completo

Justiça Chamada a Intervir sobre Corrupção em Moçambique

Foto: DW

As suspeitas de corrupção na venda de aviões da Embraer às Linhas Aéreas de Moçambique afetaram a imagem do país. Agora, é preciso responsabilizar os culpados, insistem analistas.

Moçambique ficou, no ano passado, em 112˚ lugar no Índice de Perceção de Corrupção da organização Transparência Internacional, num total de 168 países. É considerado o terceiro país africano lusófono mais corrupto, depois de Angola e da Guiné-Bissau. E, recentemente, voltou a ser abalado por um escândalo de corrupção.

A imprensa noticiou, em outubro, que a fabricante brasileira Embraer vendeu, em 2008, dois aviões à transportadora Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), alegadamente depois de pagar subornos no valor de 800 mil dólares.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana disse estar a investigar.

O historiador Egídio Vaz pede à Justiça que clarifique o caso com urgência para 'lavar' a imagem do país. Será "também importante apreciar o que as instituições estão a fazer depois destas situações terem sido despoletadas."

Acesso ao "Notícias" Online Passará a Ser Restrito a Partir de 18/12

O matutino notícias, jornal de maior circulação nacional, deixará de ser acedido gratuitamente a partir do 18 de Dezembro. "Notícias", que também é o mais antigo jornal produzido em Moçambique sempre teve acesso grátis desde que passou a ser disponibilizado via online. Desta forma, os moçambicanos e todos aqueles que a partir do exterior desejarem se informar sobre os principais assuntos que marcam a actualidade nacional não mais poderão aceder ao jornal notícias, senão mediante a uma subscrição que deverá ser feita a partir do dia 19 de Dezembro.
Esta decisão é tomada numa altura em que se verifica um incremento de preço dos semanários impressos editados no país.  Por exemplo, o jornal Savana, Canal de Moçambique, Magazine Independente e o Dossier & Factos estão todos sendo comercializados a um preço de 50 meticais. Contrariamente aos semanários, os jornais diários, disponibilizados na versão imprensa, o jornal O País – do grupo SOICO – e o "notícias" estão sendo comercializados, respectivamente, a 30 e 15 meticais. 

A Que Serviram os 42 mil Milhões de Meticais Transferidos ao Exterior?

Na Conta Geral do Estado (CGE) para o ano 2015 1 o Governo apresenta no Mapa I-1 (Anexo 1) uma rubrica denominada “Outras Operações” na categoria de Empréstimos Externos Líquidos. O montante em questão é de -42.128.712.000 Meticais (menos 42,1 mil milhões de Meticais, MMT), equivalente a 7,1% do PIB e a 937,9 mil milhões de dólares americanos – um montante superior à dívida inteira da EMATUM. Tendo um sinal negativo e figurando no grupo de transacções “Empréstimos Externos Líquidos” do Mapa I-1 da CGE 2015, isto implica um pagamento ao exterior relacionado com um empréstimo. Contudo, ao longo da CGE, não existe uma explicação clara da respectiva transacção. A falta de explicações na CGE 2015, que é a apresentação final no ciclo orçamental de todas as transacções financeiras do Governo, é grave. Baixe AQUI (pdf) o documento completo.

Dia Mundial da Luta Contra o Sida: Nyusi Sugere Medidas de Prevenção

Foto: Mussa Chaleque/F&Q

Celebrou-se ontem (01 de Dezembro) o Dia Mundial da Luta Contra o Sida sob o lema: "Por amor a vida, Eu protejo-me do HIV/SIDA". 

Na sua intervenção, o Presidente da República referiu que o Dia Mundial da Luta Contra o Sida deve constituir uma oportunidade para alertar as populações para a necessidade de prevenção e de precaução contra o vírus do SIDA, assim como despertar as pessoas sobre a necessidade de se unirem contra o HIV/SIDA e demonstrar a sua preocupação e solidariedade para com os infectados com o vírus.

Nyusi apelou o melhoramento o processo de comunicação através da moçambicanização das mensagens, isto é, a utilização das línguas nacionais, envolvimento dos líderes comunitários e religiosos, bem como o aproveitamento das práticas sócio-culturais favoráveis a comportamentos saudáveis. 

"O DIA 1 de Dezembro é um momento para juntos fazermos uma análise sobre a situação actual do HIV/SIDA em Moçambique e sobre os desafios que temos pela frente para alcançarmos uma geração livre do HIV/SIDA", disse Nyusi.

Por sua vez, a Ministra da Saúde, Nazira Abdula, reconheceu o esforço que tem vindo a ser desenvolvido pelo Presidente da República quanto aos desafios de prevenção, tratamento, mitigação dos efeitos do HIV/SIDA no nosso país.

Relatório Aponta Crescimento de Artigos sobre Género na Mídia

Foto: IREX Moçambique

Relatório aponta crescimento de artigos sobre género na mídia, mas permanecem desafios de investigação  e de inclusão da mulher como fonte.  Baixe AQUI (pdf) o relatório.

O Programa Para Fortalecimento da Mídia lançou no dia 29 de Novembro, o relatório referente a cobertura de género na mídia moçambicana. 

O Género, a Violência Baseado no Género e o Tráfico de Seres Humanos, que são as três componentes analisadas pelo relatório, atraíram a atenção da mídia em  2015, prevalecendo os desafios de investigação e de inclusão da mulher como fonte.

Em 2014, foram analisadas 139 matérias. Já em 2015, foram identificadas 385 peças jornalísticas entre jornais impressos e electrónicos (diários e semanários). Em geral, os artigos são resultantes de cobertura de eventos organizados pelo governo, organizações da sociedade civil (OSCs) e/ou a cobertura da acção policial e dos tribunais. Casos onde apenas as fontes oficiais do governo são consultadas são comuns.

Jornalistas Debatem a Legislação para a Comunicação Social em Moçambique

Foto: Manuel Ribeiro/GV

Jornalistas, académicos, dirigentes e diretores de órgãos de comunicação social moçambicanos reuniram-se em Bilene (200km norte de Maputo),nos dias 24 e 25 de novembro, num encontro promovido pelas organizações civis Sekelekani e CEC, para rever a Lei de Imprensa e analisar a nova proposta de Lei da Radiodifusão.

Na revisão da Lei de Imprensa, destacam-se novos pontos como o acesso à profissão e a consequente emissão da carteira profissional do jornalista. Os incentivos aos órgãos de comunicação social e a proteção aos profissionais, no exercício das suas funções, também mereceram a atenção dos jornalistas durante o encontro.

Apesar de não configurar na nova proposta de lei, a formação de jornalistas foi referida por alguns dos participantes tendo-se mesmo sugerido a criação de um centro de formação profissional de jornalistas para além dos cursos superiores de jornalismo já existentes em Moçambique. Também se fez menção aos estágios profissionais antes de se entrar na profissão mas nenhum destes assuntos ficou, para já, definido.

Janela Única Electrónica: Uma Reforma Comprometida

O presente estudo avalia os primeiros cinco anos de implementação do sistema electrónico de desembaraço aduaneiro, Janela Única Electrónica (JUE), concessionado à Mozambique Network Community (MCNet), em formato de PPP (parceria público-privada). Portanto, a JUE é o instrumento de colecta de receitas do Estado provenientes de impostos sobre o comércio externo, com um peso de cerca de 27% de todas as receitas fiscais. O estudo foi realizado num contexto marcado por uma grande crise económica e financeira que assola o país. Por isso, era de esperar uma elevada eficiência na arrecadação de receitas fiscais por parte do Estado através da Autoridade Tributária.

O pressuposto subjacente à introdução da JUE é o de que um serviço de desembaraço aduaneiro célere, eficiente e transparente é fundamental para a melhoria do ambiente de negócios e aumento de receitas do Estado. Mas há vidências de que a JUE está a ser mal conduzida, desde o processo que levou à sua concessão à MCNet até à sua implementação, desvirtuando, assim, os propósitos da sua criação e comprometendo a arrecadação de receitas. Baixe AQUI (pdf) o documento completo produzido pelo Centro de Integridade Pública. Veja aqui o vídeo sobre matéria.

Você Sabia Como os Moçambicanos Descrevem as Suas Próprias Condições de Vida Actuais?

Fonte: Fundação MASC

De acordo com o Afrobarometer (2015), 25% da população moçambicana acredita ter uma vida Razoavelmente Boa.

Encontre o resumo das conclusões disponibilizado pela Fundação MASC do inquérito realizado pela Afrobarometer no ano 2015 sobre a imagem que os moçambicanos fazem do próprio país sob o ponto de vista da qualidade da governação e da democracia. Clique AQUI para ver detalhes do gráfico.

Trump Contraria as Expectativas e Vence as Eleições Norte Americanas

Foto: Google

Realizaram-se no dia 8 de Novembro corrente as eleições norte-americanas que tiveram como principais correntes a democrata Hillary Clinton e o republicano Donald Trump. Estas eleições marcaram o fim de uma longa e árdua campanha onde ambos concorrentes tiveram que enfrentar durante as primárias os seus adversários a fim de que se tornassem candidatos finalistas dos seus respectivos partidos. Durante as eleições primárias, Hillary Clinton enfrentou e derrotou o experiente senador Bernie Sanders da ala democrata. Por sua vez, Donald Trump registou uma larga vantagem em relação aos concorrentes Ted Cruz, Marco Rubio e o menos importante John Kasich.

Estas foram marcadas por um grande confronto e trocas de acusações entre os dois candidatos finalistas. Por um lado, Donald Trump, vindo da ala republicana, empresário e magnata americano, sem no entanto experiência de governação mostrou-se controverso e irreverente ao afirmar, numa das suas frases, que construiria um muro separando os Estados Unidos da América do México, expulsaria todos os imigrantes ilegalmente vivendo naquele país, inibiria os muçulmanos de entrarem nos Estados Unidos, tendo inclusive afirmado que o continente africano deveria ser recolonizado, pois os seus dirigentes não sabem governar.

Insegurança no Centro de Moçambique Ameaça Exames de Milhares de Alunos

Foto: DW

Cerca de 20 mil alunos das províncias do centro de Moçambique estão em risco de falhar os exames finais devido à insegurança militar na região, alertou o ministro moçambicano da Educação e Desenvolvimento Humanos.

De acordo com Jorge Ferrão, ministro da Educação e Desenvolvimento Humanos as direções de educação nas províncias que têm sido palco de confrontações entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição, vão transferir os alunos para pontos mais seguros com vista à realização dos exames, cujo início está previsto para 14 de novembro.
"Nenhum diretor provincial está autorizado a ter férias antes de assegurar que os meninos todos façam os exames", declarou Jorge Ferrão, citado esta segunda-feira (07.11.) pelo diário moçambicano Notícias.

Auditoria à Dívida Pública Será Feita Três Meses Pela Kroll

Foto: O País Online

A edição do dia 04 de Novembro do O País Online avança que já foi identificada a empresa que vai fazer a auditoria às dívidas da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), ProIndicos, SA, e Mozambique Asset Management, SA (MAM). Chama-se Kroll, baseada em Londres, Inglaterra, e tem 40 anos de experiência de auditoria em vários países.
A Auditoria será concluída no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data da celebração do contracto com a empresa inglesa. Findo o contrato, a Procuradoria-Geral da República dará a conhecer os resultados da auditoria.
Segundo à fonte, no processo de selecção, concorreram cinco empresas de reputação internacional, e a auditoria é financiada pela Suécia.
“O objectivo da Auditoria é fornecer à Procuradoria-Geral da República uma análise dos contractos de financiamento e dos fundos obtidos dos mesmos, das aquisições efectuadas, bem como a identificação e análise de eventuais irregularidades na administração e utilização dos fundos”, lê-se no comunicado da Procuradoria-Geral da República enviado à imprensa.
A matéria publicada pelo O País Online refere ainda que, com a colaboração do FMI e da Suécia, a Procuradoria-Geral da República produziu os Termos de Referência da Auditoria. É com base neles que se seleccionou o auditor, com base no regulamento do Estado de contratação de empreitadas, tendo sido seguidas também normas do financiador da auditoria.
De realçar que três dividas referentes ao EMATUM (850$ Milhões), ProIndicos, SA (622$ Milhões), e a MAM (372$ Milhões) estão avaliadas em mais de 1 bilhão de dólares norte-americano.

O Que Moçambique Pode Fazer para Salvar a Sua Indústria de Carvão?

Moçambique é detentor de significativas reservas de carvão mineral de elevada qualidade. A exploração deste recurso, que envolve quatro companhias, nunca chegou a conhecer momentos áureos, sendo que a maior parte das empresas opera muito abaixo da sua capacidade devido a constrangimentos logísticos, altos custos de produção e, recentemente, devido aos baixos preços das matérias-primas no mercado internacional. Igualmente, existe, actualmente, o risco de encerramento das operações de extracção de carvão devido aos compromissos que os países estão a assumir no sentido de reduzir a emissão de dióxido de carbono para a atmosfera. Por conseguinte, nos próximos anos, a exploração do carvão deverá deixar de acontecer ou deverá ser realizada de uma forma que permita controlar a emissão de poluentes para a atmosfera.

O que o país pode fazer, então, para salvar a sua indústria de carvão e captar algumas receitas, bem como reduzir os impactos negativos na baixa dos preços? Baixe AQUI (pdf) o documento completo produzido pelo Centro de Integridade Pública.

Provedor de Justiça: Informe 2016

Foto: Google

O Provedor de Justiça (PJ) apresentou, no passado dia 21 de Outubro, à Assembleia da República o seu informe anual 2016 onde, apesar de constatar progressos, realça ainda a prevalência de problemas sobre direito à justiça, segurança e sobre respeito pelos direitos humanos. José Abudo disse que a superlotação da população prisional prevalece em todos os estabelecimentos penitenciários e nas cadeias por si visitadas. Referiu ter constatado casos de internamento de reclusos ou detidos com falta de capacidade mental, situações de prisão preventiva expirada ou penas cumpridas sem mandado de soltura, maus tratos, presos por vezes sem assistência médica e medicamentosa.
Estas constatações foram apresentadas pelo Provedor de Justiça aquando da apresentação do terceiro informe consecutivo desde que esta instituição de defesa dos interesses dos cidadãos foi criada. De referir que nos dois últimos anos, o PJ queixou-se de falta de meios que lhe possibilitassem executar as suas actividades. Aceda ao vídeo AQUI para acompanhar o excerto do informe do Provedor de Justiça referente ao ano 2016.

IESE Lança “Desafios Para Moçambique 2016”

IESE - Instituto de Estudos Sociais e Económicos lançou nesta quinta-feira, dia 20 de Outubro de 2016, o livro “Desafios para Moçambique 2016”.

Trata-se da sétima edição série O “Desafios para Moçambique 2016” tem como temática principal, o “Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019”.

O livro contém 14 artigos escritos por 17 pesquisadores, 12 dos quais são pesquisadores permanentes do IESE e os restantes 5 são pesquisadores associados do IESE. Os artigos estão distribuídos em quatro secções: Política, Economia, Sociedade e Moçambique no Mundo.

Importa referir que o IESE é uma organização moçambicana independente e sem fins lucrativos, criada em 2007 por um grupo de pesquisadores que realiza e promove investigação científica interdisciplinar sobre problemáticas de desenvolvimento social e económico, governação, globalização e políticas públicas em Moçambique e na África Austral.

Mia Couto: Moçambicanos Estão a Pagar Preço "Desumano" Por Conflito

O que é preciso fazer para pôr fim ao conflito entre a RENAMO e o Governo da FRELIMO? O escritor moçambicano Mia Couto considera que as duas partes têm de fazer cedências para chegar a um entendimento, em nome do povo.

Foto: DW

"O ambiente em Moçambique padece de uma certa doença esquizofrénica", afirma o autor em entrevista à DW África. "A RENAMO está representada no Parlamento, tem colocado questões às vezes muito pertinentes em relação à construção de soluções ou alternativas para a gestão do país. Agora, não se pode aceitar em nenhum lado do mundo que um partido discuta coisas no Parlamento e depois fora dele usa armas para combater o Governo", defende.
Tal como todos os moçambicanos, Mia Couto não deseja viver os horrores de uma nova guerra civil em Moçambique. Por isso, recomenda que o Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) façam cedências para chegar a um acordo, de modo a pôr fim às hostilidades.
Na opinião do escritor, se o principal partido da oposição, "sem condicionar as negociações a troco de nada", aceitasse fazer "um outro pleito eleitoral", ou se iniciasse "um processo de descentralização de maneira a que essa sua presença fosse legitimada por essas eleições", aí o cenário seria outro.
No entanto, reforça, "a RENAMO não pode, por um lado, aceitar as eleições passadas para justificar a sua presença no Parlamento e, por outro lado, exigir uma outra coisa, dizendo que essas eleições não foram justas".

Há Persistente Falta de Transparência nas Políticas Fiscais do Governo

O Relatório de Execução do Orçamento do Estado de Janeiro-Junho 2016 (REO II 2016), revela mais uma vez a apetência do Governo em não apresentar as transacções financeiras por si realizadas de forma transparente. Ainda persistem falhas importantes na qualidade de apresentação da execução do OE, falhas sistemáticas na apresentação de detalhes importantíssimos para a análise completa das cifras, principalmente nas rubricas sensíveis da dívida e investimentos. O Centro de Integridade Pública nesta Nota gostaria de enfatizar mais uma vez  que o facto de o Governo ter ocultado as dívidas EMATUM, Pro-Indicus  e  MAM  (as  únicas  conhecidas  até  agora)  foivmotivo suficiente para a suspensão de uma parte importante do apoio financeiro ao Orçamento por parte dos parceiros –  apoio sem o qual o Governo já não tem oxigénio suficiente  para gerar as suas políticas fiscais. Baixar o documento completo AQUI (pdf).

Dia da Paz: O Que Celebrar?

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Celebra-se hoje (04 de Outubro) o Dia da Paz em Moçambique. Os Acordos Gerais da Paz (AGP's) assinado em 1992 entre o governo da República de Moçambique e a RENAMO marcou o fim de uma guerra civil que durou 16 anos e que dissipou em combate cerca de um milhão de vidas. Até então, os moçambicanos guardam de forma indelével tristes recordações deste conflito armado. Passam já 24 anos após a assinatura dos AGP's. No entanto, o país ainda se encontra em fase de superação das consequências registadas a nível político, económico e social.

Moçambique já foi tido como exemplo de um país a seguir, no que se refere à preservação da paz a nível do continente africano. De 2013 a esta parte, o exemplo de que éramos destaque vem sendo machado por conflitos internos opondo as forças governamentais e da RENAMO. Hoje, vemos a paz ameaçada. A conciliação conquistada com grande sacrifício vem sendo desvalorizado e tentativas de se pôr fim as hostilidades entre as partes em conflitos não tem surtido os desejados efeitos.

Estudo sobre a Qualidade e Usos dos Websites Provinciais e Distritais

Durante o Maputo Internet Fórum, o Misa Moçambique e o Centro de Apoio à Informação e Comunicação Comunitária (CAICC) lançaram o relatório de análise sobre o nível de implementação da Lei do Direito à Informação em Moçambique e o estudo sobre a qualidade e usos dos websites provinciais e distritais, respectivamente.

O evento foi realizado em 28 de Setembro, dia em que o mundo celebrou, pela primeira vez a título oficial - com o reconhecimento das Nações Unidas -, o Dia Mundial do Direito à Informação.

A data é celebrada desde 2002 em vários quadrantes do mundo, como e por iniciativa de activistas do direito à informação e liberdade de expressão.

Este ano, a celebração da efeméride em Moçambique acha-se associada à segunda edição do Maputo Internet Fórum, sob a égide do MISA-Moçambique e do CAICC, parceiros da IBIS no quadro do Programa AGIR (Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável), com apoio da Embaixada da Suécia, Embaixada da Dinamarca e Embaixada do Reino dos Países Baixos. Baixe o documento completo AQUI (pdf).