Um Breve Olhar ao Informe Anual do Estado da Nação

Foto: Presidência da República

O Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, prestou na passada segunda-feira (19), na Assembleia da República, o seu segundo Informe Anual Sobre a Situação Geral da Nação. No seu discurso, Nyusi referiu-se às questões que vão desde pobre, calamidades naturais, crise económica, corrupção, situação política do país, esforços com vista ao alcance da paz e harmonia política, entre outras temáticas. Neste artigo pretendo fazer uma singela e sucinta análise daquilo que julgo terem sido os principais tópicos apresentados pelo presidente da república e que, de certa forma, podem-nos levar a ter a responder à questão: Qual é o Estado da Nação? 

Calamidades Naturais

As calamidades naturais que ano pós ano vem-nos fustigando não podem ser, efectivamente, evitadas; mas julgo que o país pode e deve desenhar um plano eficaz de forma a fazer face à seca e cheias. Estamos cientes de que seremos assolados por seca ou cheias. O que se deve fazer, no entanto, para que não sejamos surpreendidos é nos munirmos de meios e condições para atenuarmos o impacto causado pelas calamidades naturais, o que não tem vindo a suceder e continuamos sem saber lidar com estes fenómenos.

Gestão Política da Dívida e Seu Impacto nas Políticas Fiscal e Monetária

Os moçambicanos viveram um ano bastante difícil, reflexo dos problemas na gestão das finanças públicas. Os recentes escândalos de dívidas ilegais trouxeram ao de cima um problema estrutural nas contas públicas moçambicanas marcado por uma incessante interferência política das elites na condução da economia. Com o desenrolar dos acontecimentos ficou claro que a principal lacuna na condução de diversas políticas macroeconómicas no país foi a tomada de medidas que privilegiaram uma minoria em detrimento do bem-estar comum.

No caso específico das contas públicas, a grande falha desta “gestão política da coisa pública” é a falta de consciencialização de que a política fiscal expansionista implementada pelo Governo, incluindo os encargos financeiros referentes às dívidas ilegais, foi determinante para o rápido deterioramento verificado na economia moçambicana em 2016.A presente Nota visa abordar os aspectos ligados às políticas monetária e fiscal e, sobretudo, à gestão da dívida pública. O enfoque principal desta Nota são as medidas tomadas pelo Banco de Moçambique (BM) em reacção à política fiscal expansionista adoptada pelo Governo nos últimos 12 meses. Coube à política monetária a responsabilidade de tentar estabilizar a crise, o que resultou em aumentos nas taxas de juros, mas que também estabilizou a taxa de câmbio. Baixe AQUI (pdf) o documento completo

Justiça Chamada a Intervir sobre Corrupção em Moçambique

Foto: DW

As suspeitas de corrupção na venda de aviões da Embraer às Linhas Aéreas de Moçambique afetaram a imagem do país. Agora, é preciso responsabilizar os culpados, insistem analistas.

Moçambique ficou, no ano passado, em 112˚ lugar no Índice de Perceção de Corrupção da organização Transparência Internacional, num total de 168 países. É considerado o terceiro país africano lusófono mais corrupto, depois de Angola e da Guiné-Bissau. E, recentemente, voltou a ser abalado por um escândalo de corrupção.

A imprensa noticiou, em outubro, que a fabricante brasileira Embraer vendeu, em 2008, dois aviões à transportadora Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), alegadamente depois de pagar subornos no valor de 800 mil dólares.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana disse estar a investigar.

O historiador Egídio Vaz pede à Justiça que clarifique o caso com urgência para 'lavar' a imagem do país. Será "também importante apreciar o que as instituições estão a fazer depois destas situações terem sido despoletadas."

Acesso ao "Notícias" Online Passará a Ser Restrito a Partir de 18/12

O matutino notícias, jornal de maior circulação nacional, deixará de ser acedido gratuitamente a partir do 18 de Dezembro. "Notícias", que também é o mais antigo jornal produzido em Moçambique sempre teve acesso grátis desde que passou a ser disponibilizado via online. Desta forma, os moçambicanos e todos aqueles que a partir do exterior desejarem se informar sobre os principais assuntos que marcam a actualidade nacional não mais poderão aceder ao jornal notícias, senão mediante a uma subscrição que deverá ser feita a partir do dia 19 de Dezembro.
Esta decisão é tomada numa altura em que se verifica um incremento de preço dos semanários impressos editados no país.  Por exemplo, o jornal Savana, Canal de Moçambique, Magazine Independente e o Dossier & Factos estão todos sendo comercializados a um preço de 50 meticais. Contrariamente aos semanários, os jornais diários, disponibilizados na versão imprensa, o jornal O País – do grupo SOICO – e o "notícias" estão sendo comercializados, respectivamente, a 30 e 15 meticais. 

A Que Serviram os 42 mil Milhões de Meticais Transferidos ao Exterior?

Na Conta Geral do Estado (CGE) para o ano 2015 1 o Governo apresenta no Mapa I-1 (Anexo 1) uma rubrica denominada “Outras Operações” na categoria de Empréstimos Externos Líquidos. O montante em questão é de -42.128.712.000 Meticais (menos 42,1 mil milhões de Meticais, MMT), equivalente a 7,1% do PIB e a 937,9 mil milhões de dólares americanos – um montante superior à dívida inteira da EMATUM. Tendo um sinal negativo e figurando no grupo de transacções “Empréstimos Externos Líquidos” do Mapa I-1 da CGE 2015, isto implica um pagamento ao exterior relacionado com um empréstimo. Contudo, ao longo da CGE, não existe uma explicação clara da respectiva transacção. A falta de explicações na CGE 2015, que é a apresentação final no ciclo orçamental de todas as transacções financeiras do Governo, é grave. Baixe AQUI (pdf) o documento completo.

Dia Mundial da Luta Contra o Sida: Nyusi Sugere Medidas de Prevenção

Foto: Mussa Chaleque/F&Q

Celebrou-se ontem (01 de Dezembro) o Dia Mundial da Luta Contra o Sida sob o lema: "Por amor a vida, Eu protejo-me do HIV/SIDA". 

Na sua intervenção, o Presidente da República referiu que o Dia Mundial da Luta Contra o Sida deve constituir uma oportunidade para alertar as populações para a necessidade de prevenção e de precaução contra o vírus do SIDA, assim como despertar as pessoas sobre a necessidade de se unirem contra o HIV/SIDA e demonstrar a sua preocupação e solidariedade para com os infectados com o vírus.

Nyusi apelou o melhoramento o processo de comunicação através da moçambicanização das mensagens, isto é, a utilização das línguas nacionais, envolvimento dos líderes comunitários e religiosos, bem como o aproveitamento das práticas sócio-culturais favoráveis a comportamentos saudáveis. 

"O DIA 1 de Dezembro é um momento para juntos fazermos uma análise sobre a situação actual do HIV/SIDA em Moçambique e sobre os desafios que temos pela frente para alcançarmos uma geração livre do HIV/SIDA", disse Nyusi.

Por sua vez, a Ministra da Saúde, Nazira Abdula, reconheceu o esforço que tem vindo a ser desenvolvido pelo Presidente da República quanto aos desafios de prevenção, tratamento, mitigação dos efeitos do HIV/SIDA no nosso país.

Relatório Aponta Crescimento de Artigos sobre Género na Mídia

Foto: IREX Moçambique

Relatório aponta crescimento de artigos sobre género na mídia, mas permanecem desafios de investigação  e de inclusão da mulher como fonte.  Baixe AQUI (pdf) o relatório.

O Programa Para Fortalecimento da Mídia lançou no dia 29 de Novembro, o relatório referente a cobertura de género na mídia moçambicana. 

O Género, a Violência Baseado no Género e o Tráfico de Seres Humanos, que são as três componentes analisadas pelo relatório, atraíram a atenção da mídia em  2015, prevalecendo os desafios de investigação e de inclusão da mulher como fonte.

Em 2014, foram analisadas 139 matérias. Já em 2015, foram identificadas 385 peças jornalísticas entre jornais impressos e electrónicos (diários e semanários). Em geral, os artigos são resultantes de cobertura de eventos organizados pelo governo, organizações da sociedade civil (OSCs) e/ou a cobertura da acção policial e dos tribunais. Casos onde apenas as fontes oficiais do governo são consultadas são comuns.

Jornalistas Debatem a Legislação para a Comunicação Social em Moçambique

Foto: Manuel Ribeiro/GV

Jornalistas, académicos, dirigentes e diretores de órgãos de comunicação social moçambicanos reuniram-se em Bilene (200km norte de Maputo),nos dias 24 e 25 de novembro, num encontro promovido pelas organizações civis Sekelekani e CEC, para rever a Lei de Imprensa e analisar a nova proposta de Lei da Radiodifusão.

Na revisão da Lei de Imprensa, destacam-se novos pontos como o acesso à profissão e a consequente emissão da carteira profissional do jornalista. Os incentivos aos órgãos de comunicação social e a proteção aos profissionais, no exercício das suas funções, também mereceram a atenção dos jornalistas durante o encontro.

Apesar de não configurar na nova proposta de lei, a formação de jornalistas foi referida por alguns dos participantes tendo-se mesmo sugerido a criação de um centro de formação profissional de jornalistas para além dos cursos superiores de jornalismo já existentes em Moçambique. Também se fez menção aos estágios profissionais antes de se entrar na profissão mas nenhum destes assuntos ficou, para já, definido.

Janela Única Electrónica: Uma Reforma Comprometida

O presente estudo avalia os primeiros cinco anos de implementação do sistema electrónico de desembaraço aduaneiro, Janela Única Electrónica (JUE), concessionado à Mozambique Network Community (MCNet), em formato de PPP (parceria público-privada). Portanto, a JUE é o instrumento de colecta de receitas do Estado provenientes de impostos sobre o comércio externo, com um peso de cerca de 27% de todas as receitas fiscais. O estudo foi realizado num contexto marcado por uma grande crise económica e financeira que assola o país. Por isso, era de esperar uma elevada eficiência na arrecadação de receitas fiscais por parte do Estado através da Autoridade Tributária.

O pressuposto subjacente à introdução da JUE é o de que um serviço de desembaraço aduaneiro célere, eficiente e transparente é fundamental para a melhoria do ambiente de negócios e aumento de receitas do Estado. Mas há vidências de que a JUE está a ser mal conduzida, desde o processo que levou à sua concessão à MCNet até à sua implementação, desvirtuando, assim, os propósitos da sua criação e comprometendo a arrecadação de receitas. Baixe AQUI (pdf) o documento completo produzido pelo Centro de Integridade Pública. Veja aqui o vídeo sobre matéria.

Você Sabia Como os Moçambicanos Descrevem as Suas Próprias Condições de Vida Actuais?

Fonte: Fundação MASC

De acordo com o Afrobarometer (2015), 25% da população moçambicana acredita ter uma vida Razoavelmente Boa.

Encontre o resumo das conclusões disponibilizado pela Fundação MASC do inquérito realizado pela Afrobarometer no ano 2015 sobre a imagem que os moçambicanos fazem do próprio país sob o ponto de vista da qualidade da governação e da democracia. Clique AQUI para ver detalhes do gráfico.

Trump Contraria as Expectativas e Vence as Eleições Norte Americanas

Foto: Google

Realizaram-se no dia 8 de Novembro corrente as eleições norte-americanas que tiveram como principais correntes a democrata Hillary Clinton e o republicano Donald Trump. Estas eleições marcaram o fim de uma longa e árdua campanha onde ambos concorrentes tiveram que enfrentar durante as primárias os seus adversários a fim de que se tornassem candidatos finalistas dos seus respectivos partidos. Durante as eleições primárias, Hillary Clinton enfrentou e derrotou o experiente senador Bernie Sanders da ala democrata. Por sua vez, Donald Trump registou uma larga vantagem em relação aos concorrentes Ted Cruz, Marco Rubio e o menos importante John Kasich.

Estas foram marcadas por um grande confronto e trocas de acusações entre os dois candidatos finalistas. Por um lado, Donald Trump, vindo da ala republicana, empresário e magnata americano, sem no entanto experiência de governação mostrou-se controverso e irreverente ao afirmar, numa das suas frases, que construiria um muro separando os Estados Unidos da América do México, expulsaria todos os imigrantes ilegalmente vivendo naquele país, inibiria os muçulmanos de entrarem nos Estados Unidos, tendo inclusive afirmado que o continente africano deveria ser recolonizado, pois os seus dirigentes não sabem governar.

Insegurança no Centro de Moçambique Ameaça Exames de Milhares de Alunos

Foto: DW

Cerca de 20 mil alunos das províncias do centro de Moçambique estão em risco de falhar os exames finais devido à insegurança militar na região, alertou o ministro moçambicano da Educação e Desenvolvimento Humanos.

De acordo com Jorge Ferrão, ministro da Educação e Desenvolvimento Humanos as direções de educação nas províncias que têm sido palco de confrontações entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição, vão transferir os alunos para pontos mais seguros com vista à realização dos exames, cujo início está previsto para 14 de novembro.
"Nenhum diretor provincial está autorizado a ter férias antes de assegurar que os meninos todos façam os exames", declarou Jorge Ferrão, citado esta segunda-feira (07.11.) pelo diário moçambicano Notícias.

Auditoria à Dívida Pública Será Feita Três Meses Pela Kroll

Foto: O País Online

A edição do dia 04 de Novembro do O País Online avança que já foi identificada a empresa que vai fazer a auditoria às dívidas da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), ProIndicos, SA, e Mozambique Asset Management, SA (MAM). Chama-se Kroll, baseada em Londres, Inglaterra, e tem 40 anos de experiência de auditoria em vários países.
A Auditoria será concluída no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data da celebração do contracto com a empresa inglesa. Findo o contrato, a Procuradoria-Geral da República dará a conhecer os resultados da auditoria.
Segundo à fonte, no processo de selecção, concorreram cinco empresas de reputação internacional, e a auditoria é financiada pela Suécia.
“O objectivo da Auditoria é fornecer à Procuradoria-Geral da República uma análise dos contractos de financiamento e dos fundos obtidos dos mesmos, das aquisições efectuadas, bem como a identificação e análise de eventuais irregularidades na administração e utilização dos fundos”, lê-se no comunicado da Procuradoria-Geral da República enviado à imprensa.
A matéria publicada pelo O País Online refere ainda que, com a colaboração do FMI e da Suécia, a Procuradoria-Geral da República produziu os Termos de Referência da Auditoria. É com base neles que se seleccionou o auditor, com base no regulamento do Estado de contratação de empreitadas, tendo sido seguidas também normas do financiador da auditoria.
De realçar que três dividas referentes ao EMATUM (850$ Milhões), ProIndicos, SA (622$ Milhões), e a MAM (372$ Milhões) estão avaliadas em mais de 1 bilhão de dólares norte-americano.

O Que Moçambique Pode Fazer para Salvar a Sua Indústria de Carvão?

Moçambique é detentor de significativas reservas de carvão mineral de elevada qualidade. A exploração deste recurso, que envolve quatro companhias, nunca chegou a conhecer momentos áureos, sendo que a maior parte das empresas opera muito abaixo da sua capacidade devido a constrangimentos logísticos, altos custos de produção e, recentemente, devido aos baixos preços das matérias-primas no mercado internacional. Igualmente, existe, actualmente, o risco de encerramento das operações de extracção de carvão devido aos compromissos que os países estão a assumir no sentido de reduzir a emissão de dióxido de carbono para a atmosfera. Por conseguinte, nos próximos anos, a exploração do carvão deverá deixar de acontecer ou deverá ser realizada de uma forma que permita controlar a emissão de poluentes para a atmosfera.

O que o país pode fazer, então, para salvar a sua indústria de carvão e captar algumas receitas, bem como reduzir os impactos negativos na baixa dos preços? Baixe AQUI (pdf) o documento completo produzido pelo Centro de Integridade Pública.

Provedor de Justiça: Informe 2016

Foto: Google

O Provedor de Justiça (PJ) apresentou, no passado dia 21 de Outubro, à Assembleia da República o seu informe anual 2016 onde, apesar de constatar progressos, realça ainda a prevalência de problemas sobre direito à justiça, segurança e sobre respeito pelos direitos humanos. José Abudo disse que a superlotação da população prisional prevalece em todos os estabelecimentos penitenciários e nas cadeias por si visitadas. Referiu ter constatado casos de internamento de reclusos ou detidos com falta de capacidade mental, situações de prisão preventiva expirada ou penas cumpridas sem mandado de soltura, maus tratos, presos por vezes sem assistência médica e medicamentosa.
Estas constatações foram apresentadas pelo Provedor de Justiça aquando da apresentação do terceiro informe consecutivo desde que esta instituição de defesa dos interesses dos cidadãos foi criada. De referir que nos dois últimos anos, o PJ queixou-se de falta de meios que lhe possibilitassem executar as suas actividades. Aceda ao vídeo AQUI para acompanhar o excerto do informe do Provedor de Justiça referente ao ano 2016.

IESE Lança “Desafios Para Moçambique 2016”

IESE - Instituto de Estudos Sociais e Económicos lançou nesta quinta-feira, dia 20 de Outubro de 2016, o livro “Desafios para Moçambique 2016”.

Trata-se da sétima edição série O “Desafios para Moçambique 2016” tem como temática principal, o “Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2015-2019”.

O livro contém 14 artigos escritos por 17 pesquisadores, 12 dos quais são pesquisadores permanentes do IESE e os restantes 5 são pesquisadores associados do IESE. Os artigos estão distribuídos em quatro secções: Política, Economia, Sociedade e Moçambique no Mundo.

Importa referir que o IESE é uma organização moçambicana independente e sem fins lucrativos, criada em 2007 por um grupo de pesquisadores que realiza e promove investigação científica interdisciplinar sobre problemáticas de desenvolvimento social e económico, governação, globalização e políticas públicas em Moçambique e na África Austral.

Mia Couto: Moçambicanos Estão a Pagar Preço "Desumano" Por Conflito

O que é preciso fazer para pôr fim ao conflito entre a RENAMO e o Governo da FRELIMO? O escritor moçambicano Mia Couto considera que as duas partes têm de fazer cedências para chegar a um entendimento, em nome do povo.

Foto: DW

"O ambiente em Moçambique padece de uma certa doença esquizofrénica", afirma o autor em entrevista à DW África. "A RENAMO está representada no Parlamento, tem colocado questões às vezes muito pertinentes em relação à construção de soluções ou alternativas para a gestão do país. Agora, não se pode aceitar em nenhum lado do mundo que um partido discuta coisas no Parlamento e depois fora dele usa armas para combater o Governo", defende.
Tal como todos os moçambicanos, Mia Couto não deseja viver os horrores de uma nova guerra civil em Moçambique. Por isso, recomenda que o Governo e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) façam cedências para chegar a um acordo, de modo a pôr fim às hostilidades.
Na opinião do escritor, se o principal partido da oposição, "sem condicionar as negociações a troco de nada", aceitasse fazer "um outro pleito eleitoral", ou se iniciasse "um processo de descentralização de maneira a que essa sua presença fosse legitimada por essas eleições", aí o cenário seria outro.
No entanto, reforça, "a RENAMO não pode, por um lado, aceitar as eleições passadas para justificar a sua presença no Parlamento e, por outro lado, exigir uma outra coisa, dizendo que essas eleições não foram justas".

Há Persistente Falta de Transparência nas Políticas Fiscais do Governo

O Relatório de Execução do Orçamento do Estado de Janeiro-Junho 2016 (REO II 2016), revela mais uma vez a apetência do Governo em não apresentar as transacções financeiras por si realizadas de forma transparente. Ainda persistem falhas importantes na qualidade de apresentação da execução do OE, falhas sistemáticas na apresentação de detalhes importantíssimos para a análise completa das cifras, principalmente nas rubricas sensíveis da dívida e investimentos. O Centro de Integridade Pública nesta Nota gostaria de enfatizar mais uma vez  que o facto de o Governo ter ocultado as dívidas EMATUM, Pro-Indicus  e  MAM  (as  únicas  conhecidas  até  agora)  foivmotivo suficiente para a suspensão de uma parte importante do apoio financeiro ao Orçamento por parte dos parceiros –  apoio sem o qual o Governo já não tem oxigénio suficiente  para gerar as suas políticas fiscais. Baixar o documento completo AQUI (pdf).

Dia da Paz: O Que Celebrar?

Foto: Google

Celebra-se hoje (04 de Outubro) o Dia da Paz em Moçambique. Os Acordos Gerais da Paz (AGP's) assinado em 1992 entre o governo da República de Moçambique e a RENAMO marcou o fim de uma guerra civil que durou 16 anos e que dissipou em combate cerca de um milhão de vidas. Até então, os moçambicanos guardam de forma indelével tristes recordações deste conflito armado. Passam já 24 anos após a assinatura dos AGP's. No entanto, o país ainda se encontra em fase de superação das consequências registadas a nível político, económico e social.

Moçambique já foi tido como exemplo de um país a seguir, no que se refere à preservação da paz a nível do continente africano. De 2013 a esta parte, o exemplo de que éramos destaque vem sendo machado por conflitos internos opondo as forças governamentais e da RENAMO. Hoje, vemos a paz ameaçada. A conciliação conquistada com grande sacrifício vem sendo desvalorizado e tentativas de se pôr fim as hostilidades entre as partes em conflitos não tem surtido os desejados efeitos.

Estudo sobre a Qualidade e Usos dos Websites Provinciais e Distritais

Durante o Maputo Internet Fórum, o Misa Moçambique e o Centro de Apoio à Informação e Comunicação Comunitária (CAICC) lançaram o relatório de análise sobre o nível de implementação da Lei do Direito à Informação em Moçambique e o estudo sobre a qualidade e usos dos websites provinciais e distritais, respectivamente.

O evento foi realizado em 28 de Setembro, dia em que o mundo celebrou, pela primeira vez a título oficial - com o reconhecimento das Nações Unidas -, o Dia Mundial do Direito à Informação.

A data é celebrada desde 2002 em vários quadrantes do mundo, como e por iniciativa de activistas do direito à informação e liberdade de expressão.

Este ano, a celebração da efeméride em Moçambique acha-se associada à segunda edição do Maputo Internet Fórum, sob a égide do MISA-Moçambique e do CAICC, parceiros da IBIS no quadro do Programa AGIR (Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável), com apoio da Embaixada da Suécia, Embaixada da Dinamarca e Embaixada do Reino dos Países Baixos. Baixe o documento completo AQUI (pdf).

Carta de Condução à Venda no INATTER: Corrupção que custa vidas!

Segundo estatísticas oficiais do Governo, 22 7221 pessoas morreram vítimas de acidentes de viação em Moçambique, em 15 anos (1999-2014). Dada a incapacidade das instituições do Estado de registar todos os acidentes que ocorrem no país, este número esta abaixo da realidade. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima em 8 1732 o número de pessoas que morrem por ano em Moçambique, vítimas de acidentes de viação, muito acima da média de 1 500 mortes por ano apresentada pelo Governo. O Centro de Integridade Pública (CIP) realizou uma pesquisa em 2014 que concluiu que a corrupção era uma das principais causas de acidentes de viação no país, mas que não estava a merecer a atenção das autoridades públicas a busca de soluções contra os acidentes. O presente relatório é o seguimento dessa linha de pesquisa.
O CIP demonstra como a corrupção centrada no Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER) está a permitir que milhares de cidadãos obtenham carta de condução sem terem passado pela formação e por uma examinação rigorosa.
A carta de condução está à venda no INATTER. O CIP desvenda e explica como tudo acontece!

Baixe o documento AQUI (pdf).

Impactos da Extracção de Rubi sobre a Mulher e a Rapariga em Namanhumbir

Foto: Sekelekani

A extracção do rubi – uma das mais preciosas e cobiças pedras do mundo - na localidade de Namanhumbir, Distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado - ainda está muito longe de beneficiar as mulheres, raparigas e crianças locais.
Em seis leilões consecutivos de rubi, efectuados nos últimos quatro anos no estrangeiro, a empresa Gemfields, detentora de 75% das acções da Montepuez Rubi Mining, arrecadou um total de 195 milhões de dólares, porém sem qualquer impacto na melhoria das condições de vida das mulheres e da comunidade local de uma forma geral. Pelo contrário, a preciosa pedra tem, para as mulheres e a maioria da comunidade local, as feições de uma maldição, que lhes usurpa terras de cultivo e promove a desintegração de famílias inteiras.          
Uma equipa de pesquisa do SEKELEKANI foi ao local com uma pergunta: qual o impacto da mineração do rubi sobre a mulher em Namanhumbir? A resposta mostra uma localidade pobre do norte de Moçambique, em cinco anos transformada num destino procurado por legiões de cidadãos e cidadãs das mais diferentes nacionalidades e que, perante a circulação de quantias relativamente elevadas de dinheiro "vivo", desestabilizam socialmente a comunidade local, destruindo famílias, provocando divórcios, casamentos prematuros e prostituição, e agravando os níveis de propagação de infecções de transmissão sexual. Baixe o documento completo AQUI (pdf).

Reprovações em Massa, Massificação da Culpa

O Governo divulgou, por via do Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), a 23 de Fevereiro de 2016, as conclusões dum inquérito que fez sobre as reprovações em massa registadas nos exames da 12ª e 10ª classes, versão 2015. Pelos maus resultados (75% e 80% de reprovações, respectivamente) o Governo culpa os alunos (por fraco interesse nos estudos, fraca assiduidade e dificuldades na Matemática, História e Química), culpa os professores (por fraca qualificação, fraco empenho, fraca assiduidade, baixa motivação, subornos e incumprimento dos programas curriculares), culpa os encarregados de educação (por mau acompanhamento dos seus educandos), culpa as autoridades administrativas (por fragilidades no controlo e na supervisão do processo pedagógico) e culpa o sistema de educação (por falta de apetrechamento dos laboratórios e bibliotecas, pelo número elevado de alunos por turma e pelo número elevado de disciplinas na 10ª classe). O Centro de Integridade Pública elaborou o presente estudo o qual busca analisar os aspectos à volta das reprovações de massa. Baixe o documento AQUI (pdf).

Redes Sociais: Entre Vantagens e Desvantagens

Foto: Google

Com imensurável admiração acompanho e vibro com a influência que os meios de comunicação social e as redes sociais digitais exercem na nossa sociedade. Confesso, portanto, a minha tendenciosidade ao abordar este tema que julgo hoje ser de interesse da sociedade em geral.

Através do aparecimento das redes sociais como o Instagram, WhatsApp, Twitter, YouTube e o Facebook, com principal destaque para esta última, nós, moçambicanos, e o mundo em geral passamos a ter possibilidades de interagir de forma não presencial transpondo deste modo as barreiras que os meios de comunicação analógicos outrora nos impunham.

As redes sociais fazem parte do nosso quotidiano e tornaram-se ferramentas relevantes para quem pretende criar novas amizades, trocar experiências e se informarem acerca do que acontece mundo afora, sem deixar de lado a proliferação de jornais online que possibilitam que os indivíduos possam aceder a um determinado tipo de informação a partir do lugar onde estiverem desde que estes estejam conectados à internet e que tenham um dispositivo que lhes permite aceder os dados.

Por sua vez, não menos importantes são os media tradicionais, a televisão, a rádio e o jornal impresso que desempenharam e continuam exercendo um papel imprescindível no concernente à disseminação da informação. 

A sociedade de informação da qual fazemos parte hoje surge na época pós-industrial com a ausência de barreiras que dificultassem a circulação de informação permitindo que houvesse mais troca de informação através do desenvolvimento tecnológico. A emergência das redes sociais copuladas aos meios de Comunicação social que permitem a sistemática troca de informação condicionou o aparecimento da Aldeia Global (globalização), termo proposto por Marsall McLuhan.

Inquérito sobre o Acesso à Informação nas Instituições Públicas

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A Associação da Mulher na Comunicação Social (AMCS) e a Rede de Comunicadores Amigos da Criança (RECAC) elaboraram um Relatório de Avaliação da Implementação da Lei do Direito à Informação com o objectivo de aferir de que forma a Lei e o respectivo Regulamento do Direito à Informação estão a ser implementados em 49 instituições participadas pelo Estado, principais grupos-alvo para a efectivação do princípio da administração pública aberta. O relatório é uma contribuição para compreender as razões que justificam a não disponibilização de informação (incluindo demora e outras situações). Esta iniciativa teve apoio do Programa Para Fortalecimento da Mídia, que é financiado pelo Governo dos Estados Unidos da América, através da sua Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID), e implementado pela IREX. Baixe o relatório AQUI (pdf).

Sobre a Participação de Moçambique nos Jogos Olímpicos

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Os Jogos Olímpicos constituem a maior e mais proeminente competição desportiva da actualidade, sendo realizado num intervalo de quatro anos, onde milhares de atletas de diferentes modalidades participam representando países dos diversos cantos do mundo. Moçambique marcou presença nos Jogos Olímpico realizados neste ano, em Rio de Janeiro – Brasil, tendo sido representado por seis atletas, nomeadamente, Kurt Couto, Joaquim Lobo e Mussa Camaune, Jannah Sonneschin e Igor Mogne e Marlon Acácio.
  

Importa referir que Moçambique estreou nos Jogos Olímpicos em 1980, Moscovo – Rússia. Com os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, esta foi a décima participação do país na competição. Desde a sua primeira aparição, Moçambique conseguiu assegurar presença nas edições subsequentes até então realizadas, como são os casos das olimpíadas de 1984, 1988. 1992, 1996, 2000, 2004, 2008, 2012 e 2016.

No entanto, passado já 36 anos, Moçambique apenas conseguiu até então amealhar duas medalhas em Atlanta – Estados Unidos da América, em 1996, quando a nossa atleta Lurdes Mutola conquistou a medalha de prata e na edição seguinte da competição, em Sidney – Austrália, Mutola pisou no lugar mais alto do pódio, conquistando a tão almejada medalha de ouro na prova dos 800 metros feminino.

Em 2004, Lurdes Mutola voltou a ser a esperança para o país e a principal imagem de Moçambique nos Jogos Olímpicos realizados em Atenas – Grécia. Todavia, nessa competição, não conseguimos amealhar nenhuma medalha, assim como vimos a "menina do ouro" dizer adeus às competições olímpicas. Desde o último e único ouro conquistado por um atleta moçambicano nas olimpíadas, o país nunca mais teve desportistas competitivos que centrassem atenção da nação e fizessem brotar nos corações a esperança da conquista de mais uma medalha.

Afinal Não É Académico, É Cobrador!

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Te aproximaste de nós já todo empolgado com a conversa, embora não estivesses contextualizado acerca do assunto que fazia com que vibrássemos e soltássemos gargalhadas no fim de cada intervenção. Quando, tecendo opinião sobre um dos temas, colocaste fim ao jeito de abordar assuntos segundo as regras de bar, em que ganha razão aquele que mais profere palavras, ainda que, o que se diz não constitui verdade.

Confesso, particularmente, que fiquei impressionado com a maneira que comentavas os assuntos relacionados à política, economia, sociedade, cultura, entre outros. O teu comentário era sempre quase merecedor de aplauso, se bem que cada um de nós que te escutava não se atrevia a o fazer. Apenas pairavam algumas questões nas nossas mentes relativas à tua identidade ou ocupação: – Que curso ele está a frequentar? Ou que curso frequentou? Onde? Será que é docente universitário?      

Monopolizavas toda a conversa porque tínhamos que pensar e repensar antes que emitíssemos qualquer tipo de opinião. Para além, do cuidado que tínhamos, de fazer uma revisão linguística dos nossos pensamentos antes que os mesmos fossem exteriorizados. Realmente era necessário tomar muito cuidado, já que a impressão que nos era transmitido era de que se tratava de um verdadeiro académico a pessoas com quem conversamos.

Inquérito de Indicadores de Imunização, Malária e HIV/SIDA em Moçambique (IMASIDA)

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O presente relatório resume os resultados do Inquérito de Indicadores de Imunização, Malária e HIV/SIDA em Moçambique (IMASIDA 2015), conduzido pelo Instituto Nacional de Saúde (INS) do Ministério da Saúde (MISAU), em colaboração com o Instituto Nacional de Estatística (INE). O inquérito contou com a assistência técnica da ICF International, através do Programa de Inquéritos Demográficos e de Saúde (Programa DHS). A assistência técnica adicional foi proporcionada pelo CDC (Centers for Disease Control and Prevention) dos Estados Unidos da América), através do seu escritório em Moçambique. O inquérito foi financiado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) através dos fundos da Iniciativa do Presidente dos Estados Unidos para o Controlo da Malária (PMI), Fundo Global (FG-Rondas 8 e 9), Organização Mundial de Saúde (OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Aliança Internacional para a Saúde/Universidade de Washington (HAI/UW), Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), Conselho Nacional de Combate ao HIV e SIDA (CNCS), através do seu Fundo Comum e Plano de Emergência do Presidente dos Estados Unidos para o Alívio da SIDA (PEPFAR), através do CDC. Baixe o Relatório Preliminar AQUI (pdf). Descarregue as Informações sobre conhecimentos, atitudes e comportamentos em relação ao HIV e SIDA AQUI (pdf). 

Breve Reflexão sobre os 25 Anos da Lei de Imprensa

Na comemoração dos 25 anos da Lei de Imprensa (Lei n°18/91 De 10 de Agosto), a principal legislação que rege o exercício do jornalismo e, a par da Lei do Direito à Informação, concretizam os princípios de liberdade de imprensa e expressão consagrados pela Constituição de República (2004), algumas velhas questões que assolam o exercício da actividade de imprensa no geral ainda carecem de uma profunda reflexão. 

De um tempo a esta parte pude acompanhar alguns debates promovidos nos principais órgãos de comunicação social nacional e instituições como Sindicato Nacional de Jornalistas, MISA-Moçambique, Associação das Empresas Jornalísticas (AEJ), organizações privadas que trabalham na área de fortalecimento dos media como, por exemplo, IREX-Moçambique e demais organizações da sociedade civil, onde se discutiram as principais questões relacionadas à prática do jornalismo. 

Um dos pontos inúmeras vezes dignas de discussão tem a ver com questão da inibição do duplo exercício do papel de assessor de imprensa e jornalista, visto haver conflitos de interesse para aqueles que exercem simultaneamente ambas funções. Bem assim, vezes sem conta, reflectiu-se sobre a concepção e introdução da carteira profissional do jornalista cuja aprovação definiria quem deve o não ser jornalista no país. Em relação a este último ponto, tendo em consideração os atropelos das mais básicas regras do exercício de jornalismo, alguns escribas sugeriam que a introdução de carteira profissional poderia limitar o acesso de qualquer indivíduo à prática de jornalismo através de uma clara descrição dos aspectos de elegibilidade para o exercício desta actividade, a fim de que se reduza os possíveis casos de violação das regras vigentes no jornalismo.

Do Conflito Político-Militar à Crise Económica

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Moçambique passa actualmente por um momento difícil. O conflito político-militar que vem se alastrando no país desde 2013 periga a paz conquistada com muito suor e derramamento de sangue, depois de 16 anos da guerra civil entre o governo da FRELIMO e a RENAMO. O conflito armado teve o seu fim graças às negociações desencadeadas, durante algum tempo, entre as duas principais facções, o que culminou com a tão desejada paz em 1992 com a assinatura dos Acordos Gerais de Paz (AGP), em Roma. 

Alguns dos mediadores que no passado levaram o governo da FRELIMO e a RENAMO à mesa das negociações como é o caso de Mário Rafaelli, mediador-chefe dos AGP, estiveram em Maputo procurando que as partes chegassem a um novo consenso e que Moçambique voltasse a sonhar, sem temores de regresso à guerra. No entanto, por razões não muito claras, estes tiveram que abandonar o país suspendendo o diálogo e remarcado uma nova data – 8 de Agosto – para o seu início. 

A presença dos mediadores internacionais no país é resultado de um pedido de insistência da RENAMO a fim de que se chegue a um consenso no que diz respeito às exigências por si feitas. Os anteriores encontros, que tiveram o seu início há três anos, entre as equipas indicadas pela FRELIMO e RENAMO não chegaram a nenhum acordo satisfatório. A FRELIMO, porém, quase sempre mostrou-se indisposta a trazer tanto mediadores, assim como observadores à mesa do diálogo. Várias foram as rondas de diálogo havidas no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano encabeçadas do lado da FRELIMO pelo actual Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar José Pacheco e o jurista Simone Macuiane chefiando a delegação da RENAMO.

O impasse político tem vindo a ceifar vida de milhares de moçambicanos quer de militares envolvidos nos combates, quer de civis.  Em relação a estes últimos, agências de informação internacional, assim como a imprensa nacional noticiaram, no mês de Abril, a existência de uma suposta vala comum com quase 120 corpos de presumíveis civis na zona de Gorongosa, província de Sofala. Os moçambicanos e as organizações da sociedade civil como a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e a Liga Moçambicana dos Direitos Humanos solicitaram algum esclarecimento em relação ao caso.

Dilema de Transporte Público nos Bairros em Expansão

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O problema de transporte público constitui um grande desafio para o actual governo, com principal enfoque, para o seu provimento nos bairros tidos como os de difícil acesso na província de Maputo. A renhida procura por um espaço para habitação (terrenos) verificada principalmente no seio da camada juvenil tem resultado no surgimento de novos bairros; havendo, porém, obviamente outros motivos que justificam o surgimento e expansão dessas zonas. 
A difícil aquisição de moradia nas zonas urbanas, com destaque para a Cidade de Maputo, tem obrigatoriamente impelido os jovens a deslocarem-se aos bairros actulmente em expansão, nomeadamente, Muhalaze, Intaka, Malhampsene, Nkobe, entre outros, a maior parte dos quais localizados no Município da Matola. Este município constitui preferência dos jovens em fixar lá residência devido à fácil acessibilidade de aquisição de terrenos.

São Demasiado Pobres os Nossos Ricos

A maior desgraça de uma nação pobre é que, em vez de produzir riqueza, produz ricos. Mas ricos sem riqueza. Na realidade, melhor seria chamá-los não de ricos mas de endinheirados. Rico é quem possui meios de produção. Rico é quem gera dinheiro e dá emprego. Endinheirado é quem simplesmente tem dinheiro. Ou que pensa que tem. Porque, na realidade, o dinheiro é que o tem a ele.   

A verdade é esta: são demasiado pobres os nossos «ricos». Aquilo que tem, não detém. Pior: aquilo que exibem como seu, é propriedade de outros. É produto de roubo e de negociatas. Não podem, porém, estes nossos endinheirados usufruir em tranquilidade de tudo quanto roubaram. Vivem na obsessão de poderem ser roubados. Necessitavam de forças policiais à altura. Mas forças policiais à altura acabariam por lançá-los a eles próprios na cadeia. Necessitavam de uma ordem social em que houvesse poucas razões para a criminalidade. Mas se eles enriqueceram foi graças a essa mesma desordem.

Da Relevância do Jornalis(ta)mo

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Paira na mente de certos indivíduos, infelizmente, uma má percepção da importância do jornalismo na sociedade e de quem é de facto jornalista ou se pode chamar jornalista. A natureza liberal da prática do jornalismo faz com que qualquer cidadão possa exercer esta profissão e, consequentemente, ser denominado jornalista. No entanto, a condição para que alguém seja considerado jornalista nos dias de hoje perpassa o gosto pela leitura, o alto domínio da língua na qual nos expressamos, a grande atenção de que dispusemos para o que acontece a mundo fora. Mas sim, é necessário aliar-se todas estas qualidades com a formação profissional na respectiva área.     

A lei de imprensa de 10 de Agosto de 1991 não deixa muita clareza sobre quem é de facto jornalista, sendo por isso muito abrangente ao referir que: "entende-se por jornalista, para efeitos da presente lei, o profissional que se dedica a pesquisa, recolha, selecção, elaboração e apresentação pública acontecimento sob forma noticiosa, informando ou opinando, através dos meios de comunicação social, e para quem esta actividade constitua profissão principal, permanente e remunerada", artigo 26. Esta lei foi aprovada há mais de vinte anos daí que, hoje, torna-se importante adaptar-se à realidade actual do país. Esforços tendentes à revisão deste diploma legal estão sendo envidados em prol da liberdade de imprensa, tendo sido já concebido um anteprojecto de lei de imprensa.

Melhor do Que Branco, Só Dinheiro

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A cor branca é uma cor muito apreciada e de grande significado em todo o mundo. O branco significa paz, pureza, bondade e tem sido associado à inocência e virgindade. As noivas quando se casam geralmente se vestem todas de branco. Nas cerimónias de graduação, ou pelo menos naquele em que participei, os estudantes de Medicina traziam a fita branca nas suas batinas, que significa pureza espiritual.
No último dia do ano as pessoas costumam se vestir de branco, pois acreditam que esta cor lhes dará sorte no ano vindouro. O branco reveste-se de grande valor quando comparado com as outras cores. Por exemplo, o açúcar branco é mais caro que o castanho, as mulheres negras têm envidado grande esforço de forma a clarearem a pele, os indivíduos de raça branca são alegadamente considerados superiores em relação aos negros.
Uma vez acompanhei tristemente na televisão duas bonecas de igual feitio a serem vendidas a preço diferenciado só porque uma era de cor branca e outra negra e, obviamente, a boneca com cor clara estava relativamente mais cara do que a com cor escura. Enfim, branco é mesmo branco!
Falando em branco, um dia a minha tia mandou-me depositar um grande valor monetário num dos nossos bancos. Para despistar a atenção dos ladrões, vesti-me de maneira desprezível, sapatilhas brancas em deplorável estado, calções azuis, sujos e furados, camisete amarelo e um boné vermelho. Parecia um verdadeiro espantalho.
Enquanto me dirigia ao banco que me fora recomendado pela minha tia, decidi entrar numa loja onde se vendia quase um pouco de tudo. Electrodomésticos, mobílias, loiças e produtos alimentícios. Entrei para apreciar. Nalgum momento, procurei um dos funcionários para que me pudesse dar detalhes sobre um televisor plasma que me despertara interesse. Percebi-me facilmente que ninguém me ligava atenção, devido à maneira como eu estava vestido.

Moçambique: Lei Do Direito à Informação

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Procurando responder ao grande anseio do povo moçambicano e particularmente dos profissionais da comunicação, um grupo de Organizações da Sociedade Civil (OSC) encabeçado pelo MISA-Moçambique, desenvolveu várias acções de advocacia de forma que hoje tivéssemos a Lei do Direito à Informação aprovada. A luta foi árdua, pois que a proposta desta lei ficou retida na Assembleia da República durante quase dez anos a espera da sua aprovação. Este diploma legal, com a designação Lei n° 34/2014, regula o exercício do direito à informação, a materialização do princípio constitucional da permanente participação democrática dos cidadãos na vida pública e a garantia de direitos fundamentais conexos.

A Lei do Direito à Informação (LEDI) é de capital importância para os cidadãos em geral e especialmente aos jornalistas, uma vez que pela natureza do seu trabalho vêem-se constantemente obrigados a requerer informação diante das instituições públicas, assim como privadas; daí que a sua aprovação constitui um valência no exercício da actividade de imprensa no país.  No último trimestre do ano 2015, o Conselho de Ministro apreciou e aprovou por meio de um decreto, o regulamento da Lei do Direito à Informação, um instrumento que regula o âmbito de aplicação deste diploma legal.

Educação Cívica: Para Que Servem as Nossas Pontes?

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As pontes erguidas nos bairros de Benfica, 25 de Junho e Chamanculo, na zona do cemitério de Lhanguene, há muito tempo que constituem motivos de grande debate, pelo facto destas não estarem a ser usados pelos peões para travessia da via conforme deveria, idealmente, suceder. Aquando das construção das pontes localizadas nos bairros de Benfica e 25 de Junho, contentei-me, pois que, havia grandes problemas nestas zonas para a travessia normal da avenida de Moçambique, tendo inclusive nalgumas ocasiões se registado vítimas mortais devido aos atropelamentos. Estas infra-estruturas constituíam, portanto, uma mais-valia, na medida em que amenizariam os casos de atropelamentos nas zonas em referência.

Hoje, mesmo depois da construção destas pontes, a não utilização destas infra-estruturas pelos pões continua sendo um problema sem uma aparente solução e a par deste dilema, emerge um outro que vai já conquistando terreno, refiro-me concretamente à venda de produtos, peças de roupa e os assaltos que se tem verificado sobre as pontes. A ponte situada no bairro de Benfica, por exemplo, constitui um perigo durante às noites, uma vez que alguns jovens usam esta infra-estrutura para protagonizarem assaltos aos usuários.

Dia Mundial de Consciencialização de Albinismo

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Hoje é o Dia Mundial de Consciencialização de Albinismo, celebrado pela primeira vez em 2015, o dia foi proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU), para divulgar informação sobre o albinismo e para evitar a discriminação aos albinos, combatendo ao mesmo tempo a sua perseguição.

Celebrar as conquistas das pessoas com albinismo é outro objectivo desta data. Ainda se registam, infelizmente, no país casos de matança de pessoas com falta de pigmentação de pele alegadamente porque partes do corpo destes dão sorte ou riqueza, servem de amuleto ou para produção de medicamentos usados para fins supersticiosos.

Neste dia (13 de Junho) em que se celebra em todo o mundo o Dia Mundial de Consciencialização do Albinismo, é oportuno reflectir sobre a situação dos albinos em Moçambique e noutros países do mundo, onde os indivíduos com esta deficiência são perseguidos, mutilados e em casos extremos assassinados. De 2006 a  Maio de 2015, foram registados 374 ataques contra albino em África, dos quais 146 terminaram com a morte da vítima e 228 ataques incluíram sequestros, mutilações e outras agrassões físicas. Estes ataques ocorreram em 25 países diferentes. Vide o mapa.

Por Que Exigir Experiência de Trabalho aos Recém-Graduados?

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O sonho de todo o jovem moçambicano é, entre outros, ingressar num estabelecimento de Ensino Superior para fazer o curso de sonho ou, ao menos, seguir uma área de que gosta. A frequência de um curso superior exige de qualquer muito empenho.

Tal esforço tem sido condicionado pelos programas curriculares de cada curso específico, o que inevitavelmente leva o estudante a dedicar, durante a sua formação, grande parte do tempo aos estudos.

Devido à pressão que caracteriza os cursos superiores, os estudantes raramente têm tido tempo e/ou oportunidade para trabalhar. Aliás, a vida do estudante-trabalhador tem sido de grande desafio, uma vez não ser fácil conciliar os estudos com o trabalho. Isso para o caso dos estudantes que, por motivos diversos, se encontram trabalhando. Isto é, os que iniciam a formação já sendo trabalhadores ou os que adquirem emprego durante a frequência do curso.

Importa realçar que actualmente vivemos o momento auge no que se refere à procura de emprego. E por assim ser, adquirir emprego enquanto estudante torna-se cada vez mais complicado nos últimos dias. A procura de profissionais altamente qualificados por parte das entidades empregadoras reduz a possibilidade de qualquer um concorrer com êxito a uma vaga de emprego sem que nunca tenha tido experiência de trabalho.

Da Proibição do Uso do Celular e da Mini-Saia na Sala de Aulas

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Foram introduzidas no presente ano lectivo novas exigências a nível do ensino primário e secundário. Decidiu-se, por exemplo, proibir o uso do telefone celular nas salas de aulas, o que de certa forma suscitou grande debate entre os que defendem a restrição do uso do telemóvel pelos alunos e os que vêem esta decisão como sendo exagerada e insensata.

Outra decisão que outrossim tem gerado polémica, tem a ver com a padronização do uniforme escolar, concretamente, o feminino – a saia. Uma das razões que acredito ter ditado a padronização do feitio da saia a ser usada pelas alunas é o facto de se relacionar os assédios sexuais de que estas têm vindo a ser alvo com as mini-saia, que nos últimos tempos tem ganhado terreno nas escolas do país.

De maneira alguma estou contra as decisões implementadas pelo Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), mas julgo ser forçado associar, por exemplo, o uso do telemóvel nas salas de aulas com o mau aproveitamento escolar e consequentemente as reprovações que nos últimos tempos se têm registado. Reconheço que o telemóvel distrai e reduz a concentração dos alunos nas aulas, no entanto, o mau ou o bom uso do celular depende de quem o utiliza. Não se pode olhar para o celular como um vilão, pois nem todos usam-no em lugares impróprios e para fins inadequados. Tendo em conta que esta decisão circunscreve-se a nível das escolas primárias e secundárias, onde não se pode distinguir quem faz o bom ou mau uso do telemóvel, considero a decisão do MINEDH como ponderável.

Reprovações no Ensino Secundário Geral: O Que Terá falhado?

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Uma das edições do Jornal O País publicado no final do ano passado (2015) trouxe uma notícia intitulada “Mais de 75 por cento dos alunos do ensino secundário-geral vão repetir as classes”. Enquanto lia esta matéria, recordei-me de algumas missivas por mim escritas há poucos anos, através das quais critiquei de forma expressa e atribuí ao sistema de passagem semi-automática a culpa por esta ser a mentora dos altos níveis de reprovações registados na época.

Penso que hoje estamos pagando um preço elevado devido a decisões precipitadas cometidas no passado. Confesso que nunca vi com bons olhos a adopção do sistema de passagem automática pelo Ministério da Educação. A razão da minha objecção é clara - este modelo a prior permite que os alunos transitem de uma classe para outra sem domínios das matérias leccionadas pelos professores.  Durante algum tempo, o programa curricular do ensino primário incutiu subliminarmente na mente dos alunos a ideia de que estes podiam transitar de uma classe para outra sem quem envidassem grande esforço, e assim sucedeu por um determinado período. Talvez estivéssemos preocupados com cifras, pretendíamos ter um elevado número de graduados para responder, quiçá, aos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio.